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Deborah Caldeira da Silva
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Publicações
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Artigos (11)
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Deborah Caldeira da Silva
Artigo ·
há 7 anos
Ações Possessórias
1. CONCEITO DE POSSE É o exercício aparente dos direitos da propriedade. A posse é apenas um dos elementos que caracteriza a propriedade. A posse está relacionada ao mundo da aparência. Existem duas...
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Deborah Caldeira da Silva
Artigo ·
há 7 anos
Crime Preterdoloso
CRIME PRETERDOLOSO CONCEITO Consiste em uma das quatro espécies de crimes qualificados pelo seu resultado. 1 Crime qualificado pelo resultado: Consiste naquele onde o legislador, depois de descrever...
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Deborah Caldeira da Silva
Artigo ·
há 7 anos
Responsabilidade Civil do Advogado
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO 1 Responsabilidade Civil Princípios Gerais 1.1 Conceito O termo responsabilidade, usado em qualquer situação na qual uma pessoa natural ou jurídica deva arcar com...
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Deborah Caldeira da Silva
Artigo ·
há 7 anos
O Ofendículo
O OFENDICULO COMO ELEMENTO DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO Segundo a tese de Graf Zu Dohna, “umaação juridicamente permitida não pode ser, ao mesmo tempo, proibida...
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Deborah Caldeira da Silva
Artigo ·
há 7 anos
A Influência da Mídia nos Casos de Homicídio que vão à Júri Popular
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema a influência da mídia nos crimes de homicídio que vão â júri popular. Atualmente, tem-se noticiado uma série de casos de homicídios que tiveram grande...
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Deborah Caldeira da Silva
Artigo ·
há 7 anos
Progressão Criminosa
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a progressão criminosa como instituto apontado pelo direito que permite ao código penal, por meio do princípio da consunção, defender a...
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Deborah Caldeira da Silva
Artigo ·
há 7 anos
O Jovem Aprendiz
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema O Jovem Aprendiz e suas características na relação de emprego. Atualmente, a legislação garante aos jovens entre quatorze e vinte e quatro anos que...
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Artigo ·
há 7 anos
Salário Família
1. HISTÓRICO O salário-família foi estabelecido pela Lei n. 4.266, de 03.10.1963. Tal lei estendeu o direito aos segurados empregados que tivessem filhos menores de 14 anos, filhos incapazes em...
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Deborah Caldeira da Silva
Artigo ·
há 7 anos
É possível a interdição do Ébrio?
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo mostrar as características que evidenciam os ébrios habituais como legalmente incapazes. Ébrio habitual é aquele que consome habitualmente e em...
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Deborah Caldeira da Silva
Artigo ·
há 7 anos
O Direito dos povos sem escrita
O Direito dos Povos Sem Escrita História nada mais é que a essência da evolução do ser humano ao longo dos anos. Quando falamos em História, logo lembramos algo referente ao passado. Por isso,...
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